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CERTIDÃO 

O registro permanece. A certidão, circula. 

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Coleção de modelos 

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CERTIDÃO 

A CERTIDÃO COMO INSTRUMENTO DE PUBLICIDADE 

Para fins didáticos, a certidão pode ser compreendida como o canal por meio do qual as informações conservadas no registro são levadas para além dos limites da serventia. O registro permanece sob a guarda e a proteção do Oficial diuturnamente ; a certidão transporta as informações nele contidas para onde sua comprovação se fizer necessária.

É, portanto, por meio da certidão que o conteúdo registral circula sem que o próprio registro circule. Nela se materializa uma das principais funções do Registro Civil: a publicidade, permitindo que fatos, atos e situações jurídicas preservados nos livros registrais sejam conhecidos e comprovados perante terceiros.

Os registros são lavrados em livros e as certidões, em folhas avulsas. 

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As certidões podem ser expedidas em três modalidades, que se distinguem pela extensão das informações reproduzidas.

A certidão em breve relatório, modalidade mais comum, contém os elementos essenciais do assento e aqueles cuja reprodução é determinada pelas normas do CNJ.

A certidão de inteiro teor reproduz integralmente o conteúdo do registro, podendo ser expedida por cópia reprográfica do assento ou por transcrição digitada, observadas as regras aplicáveis à publicidade e ao acesso às informações registrais.

A certidão em relatório por quesitos contém os elementos próprios da certidão em breve relatório, acrescidos das informações especificamente solicitadas pelo interessado. Por essa razão, sua expedição pressupõe requerimento escrito, com a indicação dos quesitos a serem respondidos.

MODALIDADES 

A expedição de certidão pressupõe provocação do interessado, em observância ao princípio da rogação. Por outro lado, como a publicidade constitui um dos pilares dos Registros Públicos, em regra, qualquer pessoa pode requerer certidão relativa a registro de terceiro, independentemente da indicação do motivo do pedido.

A forma do requerimento e a legitimidade para acesso às informações, entretanto, variam conforme a modalidade da certidão e o conteúdo do registro. A certidão em breve relatório pode ser requerida verbalmente, enquanto as certidões de inteiro teor e por quesitos dependem de requerimento escrito.

Quando o registro contiver elementos submetidos a sigilo ou a restrição de publicidade, a regra geral cede lugar à proteção da informação. Nesses casos, se a certidão de inteiro teor ou por quesitos tiver por finalidade revelar o conteúdo protegido, sua expedição dependerá da legitimidade do requerente ou, quando exigida pela legislação ou pelas normas aplicáveis, de prévia autorização judicial.

REQUERIMENTO E LEGITIMIDADE 

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REFERÊNCIA A ALTERAÇÕES 

As certidões devem refletir a situação atual do registro. Por essa razão, delas constarão, necessariamente, as alterações posteriores decorrentes das averbações, bem como a menção à existência de anotações lançadas no assento.

Essa regra, entretanto, encontra limite nas hipóteses submetidas a sigilo ou segredo de justiça. Quando a legislação ou a decisão judicial determinar que determinada alteração ou circunstância não seja revelada, a certidão deverá ser expedida sem qualquer referência capaz de denunciar a existência do conteúdo protegido.

CERTIDÃO ELETRÔNICA 

A certidão eletrônica é o documento registral expedido originariamente em meio eletrônico, com a mesma validade jurídica da certidão em papel. Não se trata da simples digitalização de uma certidão física: é um documento eletrônico emitido pelo Registro Civil e assinado eletronicamente pelo responsável por sua expedição, segundo os padrões de segurança estabelecidos para o sistema registral. O Código Nacional de Normas prevê, para sua emissão, formatos eletrônicos de longa duração e mecanismos que permitam verificar sua autenticidade e integridade. 

A certidão eletrônica pode ser solicitada e disponibilizada por intermédio da Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais — CRC, inclusive quando o registro estiver arquivado em serventia diversa daquela perante a qual o interessado formula o pedido.

Há uma distinção prática fundamental: imprimir em casa o arquivo da certidão eletrônica não transforma essa impressão em certidão física. A impressão feita pelo próprio interessado constitui mera reprodução do documento eletrônico. Quando necessária uma certidão em papel com valor jurídico próprio, deverá ocorrer sua materialização por Oficial de Registro Civil, procedimento expressamente admitido pelas normas do CNJ

PAPEL DE SEGURANÇA 

As certidões expedidas em meio físico são emitidas em papel de segurança próprio do Registro Civil, confeccionado segundo padrões destinados a dificultar falsificações e permitir a identificação e o controle do documento.

O papel de segurança constitui o suporte físico da certidão, mas não é ele que lhe confere fé pública. A autenticidade da certidão decorre de sua expedição pelo Oficial ou preposto autorizado, observados os requisitos legais e normativos, enquanto os elementos de segurança incorporados ao papel funcionam como instrumentos adicionais de proteção e verificação. 

As certidões expedidas em meio físico são emitidas em papel de segurança próprio do Registro Civil, confeccionado segundo padrões destinados a dificultar falsificações e permitir a identificação e o controle do documento.

O papel de segurança constitui o suporte físico da certidão, mas não é ele que lhe confere fé pública. A autenticidade da certidão decorre de sua expedição pelo Oficial ou preposto autorizado, observados os requisitos legais e normativos, enquanto os elementos de segurança incorporados ao papel funcionam como instrumentos adicionais de proteção e verificação. 

AVERBAÇÃO DE CPF

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CERTIDÕES ECLESIÁSTICAS 

A implantação do Registro Civil no Brasil não retirou a eficácia probatória dos assentos lavrados pelas autoridades religiosas quando, à época do fato, eram eles o meio juridicamente reconhecido para sua comprovação. Por essa razão, certidões extraídas dos antigos livros eclesiásticos podem ser utilizadas pelo Oficial do Registro Civil para a comprovação de fatos anteriores à implantação do respectivo sistema civil, inclusive quando necessárias à correção ou complementação de registros posteriormente lavrados.

Para nascimento e óbito, devem ser considerados os assentos eclesiásticos relativos a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 1888, pois o registro civil obrigatório passou a funcionar em todo o território nacional em 1º de janeiro de 1889. 

Quanto ao casamento, o marco histórico é posterior. O casamento civil foi instituído pelo Decreto nº 181/1890, passando o novo regime a vigorar em 24 de maio de 1890. Assim, os casamentos religiosos celebrados até 23 de maio de 1890 pertencem ao período em que o casamento eclesiástico ainda podia constituir o título comprobatório do vínculo matrimonial.

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