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OS DADOS PESSOAIS SOB A GUARDA DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS 

O Registro Civil das Pessoas Naturais constitui, seguramente, a mais importante instituição  de preservação da identidade jurídica da pessoa humana.

 

Sob a responsabilidade dos registradores civis encontram-se livros, documentos e arquivos que conservam informações relativas aos acontecimentos fundamentais da existência humana, desde o nascimento até a morte.

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Essas informações não se limitam aos elementos que integram os assentos registrais. Abrangem também documentos apresentados para a prática dos atos, declarações, requerimentos e outros elementos que, embora necessários à atividade registral, nem sempre se destinam à publicidade.

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A natureza pública do Registro Civil não significa que todas as informações sob a guarda dos registradores possam ser livremente divulgadas, reproduzidas ou compartilhadas.

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É indispensável distinguir a publicidade dos atos registrais, disciplinada pelo ordenamento jurídico, da proteção dos dados pessoais e das informações submetidas a regimes especiais de sigilo.

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A responsabilidade do registrador compreende, portanto, não apenas a conservação e a integridade dos acervos, mas também a observância dos limites jurídicos de acesso, utilização e compartilhamento das informações que lhe são confiadas.

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A publicidade registral e a proteção dos dados pessoais não constituem valores necessariamente opostos. Ambas devem coexistir, assegurando a segurança jurídica dos atos e a preservação dos direitos fundamentais das pessoas a quem se referem.

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A proteção dos dados pessoais confiados aos registradores civis encontra importantes garantias na própria organização jurídica e institucional do serviço. As informações são fornecidas para finalidades determinadas, vinculadas à prática dos atos registrais e às demais atribuições legalmente estabelecidas.

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A fé pública do oficial, associada aos deveres de guarda, conservação, segurança e responsabilidade, constitui elemento essencial da confiança depositada na instituição. Acrescenta-se a possibilidade de identificação inequívoca do titular da delegação, responsável pela serventia e sujeito à fiscalização do Poder Judiciário.

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A prestação descentralizada do serviço representa outra característica relevante dessa estrutura, cujas repercussões na proteção das informações pessoais merecem exame específico.

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A DESCENTRALIZAÇÃO COMO GARANTIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

O Registro Civil das Pessoas Naturais constitui, seguramente, a mais importante instituição  de preservação da identidade jurídica da pessoa humana.

 

Sob a responsabilidade dos registradores civis encontram-se livros, documentos e arquivos que conservam informações relativas aos acontecimentos fundamentais da existência humana, desde o nascimento até a morte.

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Essas informações não se limitam aos elementos que integram os assentos registrais. Abrangem também documentos apresentados para a prática dos atos, declarações, requerimentos e outros elementos que, embora necessários à atividade registral, nem sempre se destinam à publicidade.

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A natureza pública do Registro Civil não significa que todas as informações sob a guarda dos registradores possam ser livremente divulgadas, reproduzidas ou compartilhadas.

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É indispensável distinguir a publicidade dos atos registrais, disciplinada pelo ordenamento jurídico, da proteção dos dados pessoais e das informações submetidas a regimes especiais de sigilo.

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A responsabilidade do registrador compreende, portanto, não apenas a conservação e a integridade dos acervos, mas também a observância dos limites jurídicos de acesso, utilização e compartilhamento das informações que lhe são confiadas.

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A publicidade registral e a proteção dos dados pessoais não constituem valores necessariamente opostos. Ambas devem coexistir, assegurando a segurança jurídica dos atos e a preservação dos direitos fundamentais das pessoas a quem se referem.

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A proteção dos dados pessoais confiados aos registradores civis encontra importantes garantias na própria organização jurídica e institucional do serviço. As informações são fornecidas para finalidades determinadas, vinculadas à prática dos atos registrais e às demais atribuições legalmente estabelecidas.

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A fé pública do oficial, associada aos deveres de guarda, conservação, segurança e responsabilidade, constitui elemento essencial da confiança depositada na instituição. Acrescenta-se a possibilidade de identificação inequívoca do titular da delegação, responsável pela serventia e sujeito à fiscalização do Poder Judiciário.

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A prestação descentralizada do serviço representa outra característica relevante dessa estrutura, cujas repercussões na proteção das informações pessoais merecem exame específico.

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